Aderir ao plano de saúde da ASSEFAZ
O que é ?
Adesão ao plano de saúde da ASSEFAZ para usufruir de seus benefícios, mediante pagamento de valores previstos em contrato.
Quem pode utilizar este serviço ?
ColaboraGov: Agentes Públicos e Pensionistas
Canal de Atendimento
Etapas para realização deste serviço
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1
Acessar o site da ASSEFAZ e clicar em Nossos Planos. Em seguida, clicar em Faça sua Adesão
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2
Em Como faço minha adesão?, clicar aqui para acessar área de Pré-Inscrição
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3
Clicar em Primeiro Acesso. Cadastre-se aqui
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4
Preencher os campos solicitados e clicar em Criar Conta
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5
Acessar o site, com CPF e senha, e clicar em Nova Solicitação. Ler os termos e, caso concorde, clicar em Concordo com os termos de uso. Clicar em Próximo
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6
Selecionar Adesão ao Plano para Servidores, em Tipo de Operação. Em seguida, selecionar o Convênio, o Benefício e o Plano do Titular. Clicar em Próximo
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7
Preencher o dados do titular e clicar em Próximo. Caso haja, preencher os dados de dependentes e clicar em Próximo
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Preencher a declaração de saúde ou optar pela isenção
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Anexar a documentação solicitada, clicando em Browse e selecionando o documento
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10
Clicar em Enviar documentos e clicar em Próximo
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Preencher o campo Li e concordo e clicar em Assinar documento Digitalmente
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Com o contrato assinado, realizar o login no SouGov.br na versão web ou no aplicativo
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Caso possua mais de um vínculo ativo, selecionar o seu vínculo de origem
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Navegar até o menu Solicitações, clicar em Outras Opções e, em seguida, em Saúde Suplementar
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Clicar na opção Cadastrar Assistência à Saúde e informar a modalidade de adesão – Convênio ou Contrato
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Informar o número de registro da operadora na ANS 34692-6 e selecionar o nome do plano de saúde. Clicar em Avançar
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Atualizar o cadastro de dependentes, se necessário
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Informar o valor de mensalidade do plano contratado para cada um dos beneficiários do plano e, em seguida, clicar em Avançar
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Anexar a documentação comprobatória clicando no ícone de upload
. Clicar em Avançar -
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Conferir se os dados estão corretos e clicar em Avançar
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Ler os termos e, caso concorde, clicar em Aceito os termos, para concluir a sua solicitação
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Acompanhar a solicitação na página inicial do SouGov.br, no menu Solicitações
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Consultar tutorial em caso de dúvida
Tempo de atendimento do serviço
5 dia(s)
Outras Informações
LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:
Dúvidas frequentes
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1. Quais dependentes do(a) agente público(a) podem ser incluídos?
Lista de possíveis dependentes do plano de saúde:
I. O cônjuge,
II. O companheiro ou a companheira na união estável,
III. O companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável,
IV. A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia,
V. Os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez,
VI. Os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação,
VII. O menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição. -
2. Como pensionista tenho direito a ter dependentes em relação ao plano de saúde?
Não, somente agentes públicos possuem o direito de ter dependentes.
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3. Sou cedido(a). A quem devo solicitar a migração entre planos de saúde?
O(a) agente público(a) cedido(a) deve requerer a migração junto ao seu ógão de origem.
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4. Quem pode aderir ao plano como titular?
Poderão ser titulares do plano de saúde servidores públicos e empregados ativos, enquanto durar o vínculo funcional ou empregatício com órgão ou entidade da União; ocupantes de cargo em comissão, com ou sem vínculo efetivo com a União, enquanto permanecer no exercício do respectivo cargo; aposentados e pensionistas.
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5. A quem se destina esse serviço?
Aos agentes públicos ativos pertencentes aos órgãos do ColaboraGov e aos aposentados e pensionistas pertencentes aos órgãos: Ministério do Turismo, Ministério do Esportes, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial.
Observações
A Portaria DGP nº 1761, de 11 de setembro de 2019, tornou obrigatória a utilização do Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe - para a realização de requerimentos disponíveis na plataforma. Assim, o requerimento de adesão/cancelamento de titular ou dependentes a planos conveniados deve ser criado no sistema SIGEPE, através do SOUGOV.
A Assefaz é um plano coletivo empresarial, de abrangência nacional, com acomodação em apartamento, regido pela legislação emanada pelo Poder Público, pela legislação da saúde suplementar, pelo Estatuto da Assefaz e por seu regulamento.
A adesão do titular e de qualquer um de seus dependentes terá como data de início o requerimento.
Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo, CPF e órgão.