Desligar estagiários

O que é ?

Término do vínculo do estagiário.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o respectivo processo de acompanhamento do estudante no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Selecionar o botão Incluir Documento

  3. 3

    Procurar pelos formulários
    • Relatório das Atividades de Estágio
    • Relatório de Frequência de Estágio
    • Termo de Desligamento de Estágio, informando a data e o motivo do desligamento

  4. 4

    Preencher os formulários

  5. 5

    Incluir as assinaturas nos documentos

  6. 6

    Enviar o processo para MGI-DGP-DIEC. Usuários que utilizam o TramitaGov.br para envio de processos externos (via barramento), enviar para Diretoria de Gestão de Pessoas - MGI-SSC-DGP

Tempo de atendimento do serviço

7 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Instrução Normativa SEDGG/ME nº 213/2019

  2. 2 . Lei nº 11.788/2008

Observações

1. Observar as Orientações Gerais ao final do formulário.

2. No Termo de Desligamento de Estágio, deve constar a data do desligamento e dos recessos. O mesmo deve estar acompanhado do espelho do SOUGOV.BR ou da folha de frequência, devendo estar computado a frequência do estagiário até o último dia de estágio.


Links:

Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-213-de-17-de-dezembro-de-2019-234040690

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

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