Devolver bens patrimoniados ociosos

O que é ?

Devolução de bens móveis que não estão sendo utilizados na unidade, tais como cadeira, mesa, armário.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Abrir processo no SEI do tipo “Patrimônio: Gestão de bens móveis”;

  2. 2

    Inserir e preencher o formulário "Termo de Devolução de Bem Permanente";

  3. 3

    Tramitar para: a) MGI-DAL-CGGIN-SELOG – unidades do MGI b) MF-SE-SGTO – unidades do MF; c) MPO-SE-SAGE – unidades do MPO; d) MPI-SE-CGGA – unidades do MPI; e) MDIC-SE-SGA-CGAL- unidades do MDIC.

Tempo de atendimento do serviço

7 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Instrução Normativa XXX/XX nº 205/1988

Observações

O prazo de execução do serviço pode variar em razão da agenda e do contrato de carregadores.

92