Dispensar de GSISTE/GSISP

O que é ?

Formalização de dispensa para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE e/ou Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática-GSISP.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Comissionados de nível 15 ou superior

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Exoneração / Dispensa / Exclusão – Cargos / Funções / Gratificações

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento

  4. 4

    Procurar pelos seguintes formulários, de acordo com a sua situação:- Concessão/Dispensa de GSISTE Sist. de Contab.Fed - se a GSISTE for do Sistema de Contabilidade Federal- Concessão/Dispensa de GSISTE/GSISP - para gratificações de outros sistemas

  5. 5

    Preencher o formulário

  6. 6

    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário

  7. 7

    Incluir as assinaturas no documento

  8. 8

    Em caso de dispensas a pedido, incluir o documento: Pedido do servidor

  9. 9

    Encaminhar o processo para Diretoria de Gestão de Pessoas - MGI-SSC-DGP

Tempo de atendimento do serviço

7 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Lei nº 11.356/2006: Arts. 15 a 16-B

  2. 2 . Lei nº 11.907/2009: Arts. 287 a 291

  3. 3 . Decreto nº 9.058/2017

Observações

A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) e a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) são devidas aos titulares de cargos de provimento efetivo em exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos respectivos sistemas.

Os servidores que fizerem jus à GSISTE e cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho;

A GSISTE será paga em conjunto com a remuneração devida pelo exercício de cargo ou função comissionada e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens;

O (A) servidor (a) da Administração Pública Federal poderá ser cedido (a) para exercício nas unidades gestoras dos sistemas estruturantes independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Valor máximo da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE em R$ (Posição: janeiro/2019):

NÍVEL CARGO Órgãos Centrais:
Superior 3.509,00
Intermediário 2.246,00
Auxiliar 800,00

NÍVEL CARGO Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos:
Superior 3.158,00
Intermediário 2.022,00
Auxiliar 720,00

Valor máximo da soma da GSISTE com a remuneração do servidor( *)

NÍVEL CARGO ( * ) VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE em R$:
Superior 14.434,00
Intermediário 9.402,00
Auxiliar 4.636,00
Gratificação do sistema de administração dos recursos de informação e informática – GSISP (Posição: janeiro/2019)

NÍVEL CARGO VALOR DA GSISP em R$:
Superior 4.491,00
Intermediário 2.751,00
Valor máximo sa soma da GSISP com a remuneração do servidor( * ) (Posição: janeiro/2019):

NÍVEL CARGO ( * ) VALOR MÁXIMO GSISP em R$:
Superior 15.506,00
Intermediário 9.098,00

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