Dispensar FCE

O que é ?

Dispensa de servidores para ocupação de Funções Comissionadas Executivas - FCE

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Comissionados de nível 15 ou superior

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Nomeação / Concessão – Cargos / Funções / Gratificações

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento

  4. 4

    Procurar pelos formulários:- Designação ou Dispensa de FCPE/FCE- Aferição de Critérios para CCE/FCE

  5. 5

    Preencher os formulários

  6. 6

    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário

  7. 7

    Encaminhar o processo para Diretoria de Gestão de Pessoas - MGI-SSC-DGP, nas hipóteses de cargo ou função que compõem a estrutura da Secretaria de Serviços Compartilhados - SSC/SE/MGI, ou cuja competência do ato seja do(a) Ministro(a) ou do(a) Secretário-Executivo(a) do MGI.

Tempo de atendimento do serviço

7 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 10.829/2021

  2. 2 . Decreto nº 9.727/2019

  3. 3 . Lei nº 14.600/2023

  4. 4 . Lei nº 11.526/2007

Dúvidas frequentes

Observações

Para consultar os valores das Funções Comissionadas Executivas (FCE), acessar a Lei nº 11.526/2007.

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