Obter dispositivo de telefonia móvel

O que é ?

Solicitação de serviços de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Comissionados de nível 15 ou superior

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Abrir processo no SEI do tipo "Gestão Administrativa: Serviços Telefônicos";

  2. 2

    Incluir ofício assinado pelo dirigente máximo ou chefe de Gabinete, com os dados: a) nome do servidor, b) SIAPE, cargo, CPF, ramal e sala, c) portaria de nomeação e d) justificativa da necessidade excepcional Decreto nº 8.540 (se for o caso);

  3. 3

    Tramitar para: a) MGI-DAL-CGSAT – unidades do MGI b) MF-SE-SOA – unidades do MF; c) MPO-SE-DAGE-CGGA – unidades do MPO; d) MPI-SE-CGGA – unidades do MPI; e) MDIC-SE-CGGA - unidades do MDIC.

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 8.540/2015

  2. 2 . Portaria MF nº 267/2023

  3. 3 . Portaria MPI nº 73/2023

Observações

Os solicitantes devem verificar limites de uso previstos no Decreto.

O excedente da fatura deverá ser ressarcido ao Erário.

O uso do dispositivo é pessoal e intransferível.

No MGI a autorização é de competência da Diretoria de Administração e Logística. – o processo deverá ser tramitado para a unidade MGI-SGC-DAL,

Nos demais Ministérios a autorização é de competência do Ministro de Estado ou da autoridade cuja delegação de competência foi concedida.

Os órgãos demandantes, após avaliação da unidade responsável, deverão tramitar o processo diretamente para MGI-DAL-CGSAT.

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