Selecionar o tema e o assunto correspondentes à necessidade
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Clicar no serviço desejado, preencher o formulário e submeter a solicitação
Tempo de atendimento do serviço
20 dia(s)
Outras Informações
LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:
1 .
Decreto nº 11.437/2023
2 .
Lei nº 14.600/2023
3 .
Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023
Dúvidas frequentes
1. Há custos para o órgão demandante em relação à prestação do serviço de assessoramento?
Não. O serviço de assessoramento é gratuito e pode ser demandado sempre que for necessário. O órgão demandante arcará apenas com eventuais custos relacionados à implementação das atividades tratadas no assessoramento, caso existam.
2. Quais tipos de atividades estão contempladas no serviço de assessoramento?
Reuniões para entendimento da demanda, orientações, fornecimento de modelos e revisões conjuntas do que for produzido durante o assessoramento. A elaboração dos documentos e a implementação das práticas tratadas no assessoramento são de responsabilidade do órgão demandante.