Solicitar composição da força de trabalho

O que é ?

Ato que determina a alteração da lotação ou do exercício do agente público para outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Iniciar processo e encontrar o tipo Pessoal: Movimentação de Servidor, através do botão

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento

  4. 4

    Procurar pelo formulário Solicitação de Composição da Força de Trabalho

  5. 5

    Preencher o formulário observando as Orientações Gerais ao final do mesmo

  6. 6

    Selecionar o botão Incluir Documento

  7. 7

    Incluir e preencher o documento "Termo de Responsabilidade de Compatibilidade"

  8. 8

    Incluir as assinaturas no documento

  9. 9

    Enviar o processo para MGI-DGP-CGDEP. Usuários que utilizam o TramitaGov.br para envio de processos externos (via barramento), enviar para Diretoria de Gestão de Pessoas - MGI-SSC-DGP

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 10.835/2021

  2. 2 . Instrução Normativa SEDGG/ME nº 70/2022

  3. 3 . Portaria SEDGG/ME nº 8.471/2022

Dúvidas frequentes

Observações

Instrução Normativa nº 70/2022:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-70-de-27-de-setembro-de-2022-433234185

Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sedgg/me-n-8.471-de-26-de-setembro-de-2022-432273044

Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10835.htm

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