Solicitar ressarcimento de auxílio-moradia

O que é ?

Reembolso de gastos com aluguel de moradia ou hospedagem à servidores que, no interesse da Administração, tenham se deslocados do local de residência ou de seu domicílio.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Comissionados de nível 13 ou superior

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Através do SouGov.br, realizar login e navegar até o menu Solicitações. Em seguida clicar em Moradia

  2. 2

    Serão exibidas as informações da aba Minhas Solicitações relativas às solicitações de ressarcimento de auxílio-moradia já existentes. Clicar em Solicitar Ressarcimento

  3. 3

    Informar o período (data de início e data fim) e o valor a ser ressarcido. Clicar em Avançar

  4. 4

    Será exibida a lista de documentos aceitos para realizar a comprovação de pagamento de aluguel, devendo o servidor apresentar 1 (um) dos seguintes documentos
    1. recibo emitido pelo locador do imóvel ou por seu procurador, ou por plataforma digital de aluguel de temporada;
    2. comprovante de depósito ou transferência eletrônica do aluguel para conta bancária indicada no contrato, desde que essa forma de pagamento seja prevista no contrato;
    3. nota fiscal do estabelecimento hoteleiro; ou
    4. boleto bancário autenticado ou acompanhado de comprovante de pagamento pelos meios eletrônicos disponíveis, e que permita relacionar o pagamento ao contrato vigente.

  5. 5

    Anexar o comprovante, informando o tipo de documento que será apresentado (se for boleto bancário, será preciso anexar o comprovante do pagamento também, neste caso após anexar o boleto clique em adicionar documento). Clicar em Avançar

  6. 6

    Conferir os dados e clicar em Enviar

  7. 7

    Pelo SIGEPE, acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone Sigepe Servidor e Pensionista e realizar o login

  8. 8

    clicar em e em seguida clicar em Moradia

  9. 9

    Clicar em Solicitações e depois em Solicitar ressarcimento

  10. 10

    Clicar em Novo Ressarcimento. Informar o período e o valor a serem ressarcidos e clique em Incluir para anexar os documentos

  11. 11

    Escolher o Tipo de Documento, clicar em Anexar e selecionar o arquivo. Em seguida clicar em Gravar

  12. 12

    Para incluir novos documentos repitir as etapas 10 e 11

  13. 13

    Clicar em Incluir para incluir o período

  14. 14

    Para incluir um novo período na mesma solicitação, clicar em Novo Ressarcimento e repetir a operação

  15. 15

    Clicar em Solicitar

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Lei nº 8.112/1990: Arts. 60-A a 60-E

  2. 2 . Decreto nº 1.840/1996

  3. 3 . Decreto nº 4.040/2001

  4. 4 . Lei nº 11.355/2006

  5. 5 . Lei nº 11.490/2007

Dúvidas frequentes

Observações

Abrangendo apenas gastos com alojamento, não sendo indenizáveis as despesas de condomínio, energia, telefone, alimentação, bebidas, IPTU, taxas e outras despesas acessórias do aluguel.

Após a concessão do benefício do auxílio moradia, o servidor deverá mensalmente solicitar o ressarcimento acessando o módulo SIGEPE-Moradia, disponível no Sigepe Servidor, podendo incluir e acompanhar suas solicitações de moradia e/ou de ressarcimento.

Quando ocorrer alteração do cargo em comissão ou função de confiança dentro do período a ser ressarcido é necessário que o servidor, no mesmo pedido, inclua dois períodos na solicitação de ressarcimento, um para cada função registrada no Siape.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.

158